Obras da Buriti

Seis meses depois de paralisar os serviços de terraplanagem em um terreno localizado na rodovia Fernando Guilhon, a empresa Buriti teve a situação agravada diante da Justiça do Pará. A demora na resolução da situação jurídico-administrativa da área às margens da Fernando Guilhon, loteada para fins de habitação pelas empresas Buriti e Salvação Empreendimentos Imobiliários (Sisa), está agravando ainda mais a situação ambiental do terreno.

Por conta de ainda não ter tido sua situação definida diante da legislação ambiental do Pará, a Buriti corre risco de fechar definitivamente o empreendimento.

O igarapé do Juá está sendo assoreado, junto com o rio Tapajós, e o solo perde ainda sua fertilidade, dificultando ainda mais um possível processo de reflorestamento caso a área seja transformada num jardim botânico.

Aliás, o tempo afasta cada vez mais a possibilidade de área retomar seu processo habitacional. Membros da Sociedade Civil Organizada e a da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) defendem a construção de um jardim botânico no local. Para isso, a área teria de ser desapropriada pelo governo estadual ou municipal. O governo do Estado já acenou com interesse na proposta, mas vai requer 10% da área para a construção de um centro de convenções.

SUSPENSÃO: No final de janeiro deste ano, a Sisa Salvação, empresa que em consórcio com a Buriti Empreendimentos constrói o loteamento residencial Cidade Jardim, em Santarém, foi informada que 5 licenças prévias (LP) e 5 licenças de instalação (LI) do empreendimento foram suspensas.

A decisão foi da pasta municipal de Meio Ambiente (Semma), por determinação do prefeito Alexandre Von (PSDB). No documento, a Secretaria disse que estava “sem capacidade institucional” para emitir tais licenças, só podendo fazê-la para empreendimentos até “dois hectares”, conforme Lei Estadual e de resolução do Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente).

LIMINAR: Em janeiro deste ano, com amparo na decisão do desembargador Leonardo Tavares, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, a empresa Buriti teve a liberação de reiniciar os serviços do loteamento. O desembargador derrubou a liminar (decisão provisória) do juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível de Santarém, que determinou a paralisação das obras do loteamento no final do ano passado, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Contra essa decisão, os advogados Andreo Rasera e Manoel Altemar Sousa ajuizaram agravo de instrumento no TJ no dia 15 de janeiro.

HABILITAÇÃO: Em março deste ano, o Município de Santarém foi habilitado a licenciar projetos ambientais em áreas de até 50 hectares. O secretário de Meio Ambiente do Estado assinou no dia 23 de março último, o termo de habilitação para gestão ambiental municipal. Com a habilitação em mãos, uma das primeiras ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) foi protocolar junto a Justiça o documento que comprova a competência para que fosse reiniciado o processo de liberação das obras de algumas empresas que estavam paralisadas, pela justificativa de que a Secretaria não tinha competência para licenciar o projeto.

APOIO: A Semma já dispõe de técnicos, engenheiros, arquitetos e equipamentos para a execução dos trabalhos, mas em casos especiais o governo Estadual deve dar apoio. A habilitação foi concedida, porém, o Município precisa seguir recomendações repassadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Quanto ao loteamento da empresa Buriti, na Rodovia Fernando Guilhon, que tem mais de 150 hectares, a análise para o licenciamento está sob a responsabilidade do Estado.

Fonte: RG 15/O Impacto