Ministério Público de Itaituba pede investigações de possíveis licitações irregulares.
Postado por Portal Buré,
Itaituba PA, O Ministério Público de Itaituba, encaminhou na manhã na ultima quinta-feira (04) a Câmara Municipal, documentação pedindo para os vereadores abrirem uma comissão para apurar possíveis irregularidades praticadas pela prefeita de Itaituba Eliene Nunes, com dispensa de licitação.
O MP alega no documento, que a prefeita de Itaituba abusou de dispensa de licitação, entre elas, realizou a dispensa de licitação de nº 028/2013, publicada no diário oficial do estado no dia 2 de abril, para contratar a empresa construtora D’Almeida.
Para realizar os trabalhos de pavimentação e ou bloqueteamento de vias públicas da cidade, no valor de R$ 545.136,25. o MP entende que para esta modalidade, o município tinha que realizar licitação, pregão ou qualquer modalidade que empresas pudessem concorrer e não direcionar a uma empresa, um serviço que não é emergencial.
Esta dispensa de licitação, não tem amparo legal no decreto emergencial, baixado pela prefeita de Itaituba Eliene Nunes, já que não se enquadra na lei nº 8.666/93. Como a Câmara de Vereadores está em recesso, o documento foi entregue ao presidente da câmara, vereador Wesley Tomaz Aguiar para as providencias cabíveis.
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