Durante sessão na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), de quarta-feira, 5, o deputado Nélio Aguiar (PMN) fez referência à aprovação na Câmara Federal ao projeto de Lei, que devolve aos Estados o poder de criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. O Projeto de Lei foi aprovado na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Sou solidário a luta da população de vários distritos como Curuai, Moraes de Almeida, Caracol, Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra na região Oeste do Pará, como a outros que desejam se emancipar e que preencham todos os critérios estipulados na nova Lei Federal”, disse em plenário.

A prerrogativa dos deputados estaduais de legislarem sobre a criação de novos municípios foi retirada em 1996, quando a matéria, por força de lei, passou a ser tratada exclusivamente no Congresso Nacional que foi encarregado de definir as regras para a criação de municípios. “É de suma importância que as assembléias estaduais, que estão mais próximas dos cidadãos, portanto, conhecem a realidade de cada Município, possam realizar o estudo de viabilidade e autorizar o plebiscito, que ocorrerá preferencialmente em conjunto com as eleições federais e estaduais”, defendeu o parlamentar.

Nélio agradeceu também o empenho da bancada federal paraense, em especial ao

deputado federal Lira Maia, que foi incansável, trabalhando com muita determinação para a aprovação dessa lei que permitirá a criação de novos municípios no Pará e no Brasil, “uma vez que há 17 anos que não se criou mais nenhum Município nesse País” concluiu deputado Nélio Aguiar.

Fonte: RG 15/O Impacto e Kátia Aguiar

Durante sessão na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), de quarta-feira, 5, o deputado Nélio Aguiar (PMN) fez referência à aprovação na Câmara Federal ao projeto de Lei, que devolve aos Estados o poder de criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. O Projeto de Lei foi aprovado na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Sou solidário a luta da população de vários distritos como Curuai, Moraes de Almeida, Caracol, Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra na região Oeste do Pará, como a outros que desejam se emancipar e que preencham todos os critérios estipulados na nova Lei Federal”, disse em plenário.

A prerrogativa dos deputados estaduais de legislarem sobre a criação de novos municípios foi retirada em 1996, quando a matéria, por força de lei, passou a ser tratada exclusivamente no Congresso Nacional que foi encarregado de definir as regras para a criação de municípios. “É de suma importância que as assembléias estaduais, que estão mais próximas dos cidadãos, portanto, conhecem a realidade de cada Município, possam realizar o estudo de viabilidade e autorizar o plebiscito, que ocorrerá preferencialmente em conjunto com as eleições federais e estaduais”, defendeu o parlamentar.

Nélio agradeceu também o empenho da bancada federal paraense, em especial ao deputado federal Lira Maia, que foi incansável, trabalhando com muita determinação para a aprovação dessa lei que permitirá a criação de novos municípios no Pará e no Brasil, “uma vez que há 17 anos que não se criou mais nenhum Município nesse País” concluiu deputado Nélio Aguiar.

Fonte: RG 15/O Impacto e Kátia Aguiar.