A OAB Subseção de Santarém acolheu nesta segunda (10), reunião histórica entre os Vereadores Ronan Liberal JR, Silvio Neto e Dayan Serique - membros da 2ª Comissão da Câmara Municipal, que têm entre as inúmeras atribuições a análise dos instrumentos orçamentários -, os Advogados e Professores Ubirajara Bentes de Souza Filho e Ítalo Melo de Farias, respectivamente Presidente e Vice da Ordem e os Acadêmicos de Direito das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT). 

O encontro que havia sido programado para discutir a proposta de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014 acabou se estendendo por mais de duas horas, trazendo à baila questões diversas como a segurança pública, a violência urbana, a criação da guarda municipal, renúncia de receita tributária, lei de informações, transparência das contas públicas, princípios da administração pública, metas e objetivos da administração municipal, etc. 

Os Vereadores responderam todos os questionamentos feitos pelos Acadêmicos de Direito da FIT e pelos dirigentes da AOB, que também mediaram os debates. Os Vereadores foram informados de que a Subseção de Santarém preside e Comissão de Controle Social, projeto nacional da OAB e implantado pelo Presidente paraense Jarbas Vasconcelos, que conjuga a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Informação com o objetivo de garantir à sociedade informações sobre os gastos públicos. No mesmo sentido, igualmente foram informados que o Portal Transparência do município de Santarém é impreciso e desatualizado sobre a execução orçamentária. 

No final do encontro todos confraternizaram o histórico encontro. A jornada prossegue nesta terça-feira (11), com a visita dos estudantes de Direito à sede do Poder Legislativo, onde entrevistarão outros Vereadores e participarão de sessões legislativas para vivenciarem, na prática, o processo legislativo na Câmara Municipal de Santarém. (OAB) via Facebook